Termos e Condições da f5bet

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "f5bet" ou "Plataforma": refere-se ao site https://f5bet.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços de apostas esportivas e cassino online por ele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastrou e utiliza a Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro na f5bet, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Bônus": crédito promocional, giro grátis ou qualquer benefício financeiro concedido pela f5bet ao Usuário de acordo com as condições específicas de cada oferta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme indicado na promoção) deve ser apostado antes que o Usuário possa solicitar o saque do saldo resultante.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei, que inclui a confirmação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e foto selfie.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela f5bet para promover o uso seguro e consciente da Plataforma.
• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pela f5bet, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades disponíveis.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer Serviço da f5bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e quaisquer regras adicionais específicas de jogos ou promoções publicadas na Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a f5bet, regido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

3Elegibilidade

O acesso e uso dos Serviços da f5bet são estritamente restritos às pessoas que satisfazem todos os seguintes requisitos cumulativos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Residir legalmente no Brasil ou ser cidadão brasileiro com capacidade civil plena;
4. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer colaborador da f5bet;
5. Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas mantido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
6. Não estar proibido de participar de apostas por decisão judicial ou administrativa.

4Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os Serviços da f5bet, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo.

4.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode ter apenas uma (1) conta ativa na f5bet. É vedado criar múltiplas contas sob o mesmo CPF, e-mail, número de celular, endereço IP ou método de pagamento. A criação de contas duplicadas configura violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco de saldos e bônus.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. A f5bet recomenda o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). A f5bet nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de comunicação.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em nome, endereço ou dados bancários requerem nova verificação documental e aprovação pela equipe de KYC da f5bet.

5Verificação de Identidade (KYC)

A f5bet é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques e, em determinadas situações, depósitos acima de certos limites. O processo de KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, com foto nítida e informações legíveis;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone fixo ou extrato bancário com nome e endereço completo, emitido nos últimos 90 dias;
• Foto selfie: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação;
• Comprovante do método de pagamento (quando aplicável): extrato ou captura de tela que comprove a titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A f5bet pode solicitar documentos adicionais conforme necessário para cumprir obrigações regulatórias.

6Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A f5bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites, prazos e eventuais taxas são detalhados na página de Caixa da Plataforma.

6.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação, salvo indicação contrária em promoção específica. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

6.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou carteiras digitais de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado na f5bet. É vedado receber depósitos de terceiros, sejam eles familiares, amigos ou qualquer outra pessoa. O não cumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e retenção de fundos.

6.4 Recusa de Depósitos

A f5bet reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que levante suspeitas de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de justificativa detalhada ao Usuário.

7Saques

7.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação KYC com status "Aprovado"; (b) ter cumprido o requisito de apostas (rollover) de quaisquer bônus ativos vinculados ao saldo; (c) utilizar o mesmo método de pagamento usado no depósito, quando possível.

7.2 Prazos de Processamento

Os prazos médios de processamento são: Pix — até 5 minutos após aprovação; Mercado Pago / PicPay — até 2 horas; Transferência TED/DOC — 1 a 3 dias úteis; Cartão de crédito — 5 a 7 dias úteis; USDT — até 24 horas. Esses prazos podem ser estendidos em situações de revisão adicional de segurança ou cumprimento regulatório.

7.3 Limites de Saque

Os limites mínimos e máximos de saque estão disponíveis na seção de Caixa da Plataforma e podem variar conforme o método de pagamento e o nível VIP do Usuário. Saques que excedam R$ 10.000,00 (dez mil reais) em um único pedido podem estar sujeitos a análise manual adicional.

7.4 Retenção de Saques

A f5bet pode reter um saque enquanto investigações de segurança ou conformidade estejam em andamento. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer retenção e os motivos gerais, na medida em que as obrigações legais permitam tal divulgação.

8Bônus e Promoções

8.1 Oferta de Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da f5bet consiste em um crédito de 100% sobre o valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00. Para acionar o bônus, o depósito mínimo é de R$ 30,00. O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do depósito.

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição contrária nos termos específicos de cada promoção. O prazo para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. O não cumprimento dentro do prazo resultará no cancelamento automático do bônus e de quaisquer ganhos derivados exclusivamente do saldo de bônus.

8.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos a terceiros;
• Apenas uma promoção pode estar ativa simultaneamente, salvo indicação contrária;
• Apostas que resultarem em apostas em ambos os lados de um evento (arbitragem) para cumprir rollover serão consideradas inválidas;
• A f5bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• Em caso de abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para acumulação de promoções — a f5bet pode cancelar todos os bônus e encerrar as contas envolvidas.

9Regras de Apostas Esportivas

9.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida após a confirmação pela Plataforma, mediante a exibição de número de bilhete e débito do valor apostado no saldo do Usuário. A f5bet reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas em caso de erros técnicos, odds incorretas publicadas por erro ou eventos que se tornem ilegíveis ou inválidos.

9.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento for cancelado ou adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas após o horário original programado, todas as apostas naquele evento serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos adiados para menos de 48 horas podem, a critério da f5bet, permanecer válidos.

9.3 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A f5bet não se responsabiliza por diferenças entre o estado real do jogo e o exibido em streaming. Uma vez aceita, uma aposta ao vivo não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo disponibilidade da função de Cashout.

9.4 Limites de Apostas

A f5bet pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado ou conta. Esses limites podem variar conforme o tipo de evento, o mercado e o nível VIP do Usuário. A Plataforma reserva-se o direito de alterar esses limites sem aviso prévio.

10Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na f5bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (como Aviator e Spaceman), bingo e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é disponibilizado pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros) e pode ser consultado na página de informações de cada jogo. A f5bet não altera os parâmetros de RTP configurados pelos provedores.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexão de internet, queda de energia ou erro de sistema —, a rodada será registrada no servidor da Plataforma. Se a rodada foi concluída no servidor antes da falha, o resultado será considerado válido. Se não foi concluída, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

11Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e possível ação legal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a f5bet;
• Criar mais de uma conta ou utilizar contas de terceiros;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer outro meio técnico para manipular jogos ou apostas;
• Praticar arbitragem de bônus (bonus arbitrage) ou qualquer estratégia que explore de forma desleal as condições promocionais;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultados independentemente do desfecho real do evento;
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outro fim ilegal;
• Ameaçar, assediar, discriminar ou ofender outros usuários, funcionários ou parceiros da f5bet;
• Tentar burlar os sistemas de segurança, firewall ou qualquer mecanismo de proteção da Plataforma.

12Jogo Responsável

A f5bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas, acessíveis no painel do Usuário ou mediante contato com o suporte:

• Autoexclusão temporária: pausa de 7 dias, 30 dias ou 6 meses, ativada imediatamente pelo Usuário;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta, irreversível após confirmação;
• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, configurável pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo e valor apostados na sessão.

Usuários que sentirem que o jogo está impactando negativamente suas finanças, relacionamentos ou saúde mental devem buscar ajuda. Indicamos os seguintes recursos gratuitos no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24 horas).

13Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A f5bet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os dados são coletados, armazenados e processados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou incorretos; eliminação de dados desnecessários; informações sobre compartilhamento com terceiros; e portabilidade dos dados. Solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].

A f5bet utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações e transações, além de firewalls e controles de acesso que seguem as melhores práticas do setor para proteger as informações dos Usuários.

14Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da f5bet são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A f5bet não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou que todos os conteúdos estarão sempre atualizados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a f5bet não se responsabiliza por: (a) lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma; (b) danos causados por falhas de telecomunicações, interrupções de energia elétrica ou outros eventos fora do controle razoável da f5bet; (c) decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou estatísticas exibidas na Plataforma.

A responsabilidade total da f5bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

15Alterações nos Termos e Condições

A f5bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: atualizações regulatórias, melhorias na Plataforma, decisões judiciais ou administrativas que afetem o setor de apostas no Brasil.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto quando a alteração for imposta imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas pertinentes.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos ou dos Serviços da f5bet deverá ser, primeiramente, submetida à tentativa de solução amigável mediante contato com o suporte da f5bet. Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos sob a LGPD ou qualquer outro assunto relacionado a estes Termos, entre em contato com a f5bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 (atendimento das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial da f5bet (consulte a Plataforma para o link atualizado)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da f5bet pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação".